Termos de Uso – Urus Steakhouse

TERMOS DE USO – URUS STEAKHOUSE

Termo de uso dos serviços da web e aplicativo Urus Steakhouse

O presente Regulamento refere-se ao termos de uso de serviço web e aplicativo Urus Steakhouse, a partir do dia 22 de maio de 2019.  

        Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo web e aplicativo estão sujeitos a todas as obrigações, direitos e deveres previstos no presente Regulamento são responsáveis pelo cumprimento de todas as determinações contidas neste Regulamento e na Política de Privacidade, bem como da legislação aplicável.

  1. OBJETO

1.1.   O objeto do presente Regulamento é estipular as regras e condições de uso da web e aplicativo do Urus Steakhouse, que consiste na reserva online via web, através do aplicativo, reserva online com itens e sem itens, urus black plano de assinatura mensal, açougue delivery, sistema de dry aged e reserva de eventos com pagamento.

1.2.   Fica revogado qualquer regulamento ou disposição que estipule condições diversas das previstas neste instrumento usuário do web e do aplicativo, até a data de início de vigência deste Regulamento. Os clientes cujos planos estejam vigentes nesta data terão seus planos adequados às categorias previstas na Cláusula Sexta, para todos os fins e efeitos.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1.     Para usar os serviços oferecidos por estes serviços, o cliente deve aceitar e concordar com todos os termos aqui expostos. A partir do aceite previsto em qualquer aplicativo e web disponibilizado pelo Urus Steak House, o cliente concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, tornando-se sujeito aos seus direitos, obrigações e penalidades.

2.2.     Para utilização dos serviços disponibilizados pelo Urus Steakhouse, o cliente declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição de sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos. Caso o cliente seja menor de 18 (dezoito) anos, a contratação dos serviços deverá ser realizada pelo seu responsável legal.

2.2.1. Será considerado cliente o responsável legal pelo menor que realizar o cadastro do plano, ainda que os benefícios sejam destinados ao menor.

  1. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1.     A partir da adesão ao presente serviços, o cliente se compromete a seguir as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Caso o cliente descumpra quaisquer das regras estipuladas, caso aplicável à categoria escolhida, este estará sujeito às penalidades previstas, incluindo, mas não se limitando, a exclusão do acesso aos seus serviços, de acordo com este Regulamento, se aplicável.

3.2.      O cliente, desde já e expressamente, responsabiliza-se integralmente pela veracidade de todas as informações fornecidas a web e aplicativo, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito.

3.2.1. Caso o cliente venha a fornecer quaisquer informações inverídicas, este deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais eventualmente aplicáveis.

3.3.     O cliente declara ter ciência de que o serviço web e aplicativo, via de regra, realizará comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, além de sms e push notification, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail e celular podendo, excepcionalmente, serem realizadas comunicações através de outro meio a ser escolhido unilateralmente pelo serviços web e aplicativo, nada tendo o cliente a se opor.

3.4.     O cliente que se cadastrar junto aos serviços web e aplicativo entende que este cadastramento não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este associado e o Urus Steak House, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

3.5.     Os clientes associados aos planos oferecidos pelo Urus Steak House e detalhados na Cláusula Sexta deste Regulamento têm ciência que o cadastro no serviço web e aplicativo.

  1. ALTERAÇÕES

4.1.     As obrigações do cliente com o Urus Steakhouse, estabelecidas no presente Regulamento, são válidas e exequíveis pelo prazo contratado quando da escolha do Plano Urus Black, Reserva Online, Delivery do Açougue e dos serviços e da forma de pagamento, tendo início no momento da adesão do cliente na web e aplicativo.

4.2.     Este Regulamento poderá ser alterado unilateralmente, a qualquer tempo, pelo Urus Steak House, de forma a adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do cliente consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página web ou redes sociais.

4.3.     Os serviços tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos e serviços já contratados pelos clientes até a data do término dos serviços, sendo certo que os planos e serviços não serão mais renovados pelos clientes após essa data. Eventual comunicação do seu término será realizada através do site Urus Steakhouse.

  1. PLANOS E SERVIÇOS PREVISTOS

5.1.     O serviço de reserva online, consiste na disponibilização do serviço de reserva linkado a disponibilidade do restaurante, realizando o pagamento de no-show no valor de R$ 60,00 por pessoa.

5.2.     O serviço de reserva online com itens, é o serviço do aplicativo podendo o cliente antecipar seu pedido com base no cardápio disponibilizado pelo restaurante Urus Steak House, o cliente pagará a metade do valor total, entrando no sistema de no-show da metade do valor total finalizado no carrinho de compras do aplicativo.

5.3.     O serviço do plano Urus Black, é a assinatura mensal dando para os assinante o desconto de 8% em todos os itens do restaurante exceto bebidas, prato do chef e itens exclusivos para assinantes como cupom de descontos exclusivos, estipulado pela administração do restaurante.

5.4.     Açougue delivery, é o serviço de compras de carnes nobres através do aplicativo, onde será entregue pelo motorista, que terá um sistema e um aplicativo para interação com o cliente.

5.5.     Serviço de Dry Aged, é o sistema de maturação de carnes nobres, serviço contratado via aplicativo, dando ao cliente a possibilidade de escolher o tempo de maturação do seu gosto.

5.6.     O Urus Steakhouse poderá enviar cupons e mensagens a todos os usuários do aplicativo.

  1. DEFINIÇÃO DO PLANO URUS BLACK

6.1.   O serviço de  assinatura do plano Urus Black oferece planos de desconto de 8% para todo o restaurante e açougue, exceto a bebida.

  1. PAGAMENTO

7.1.   Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

7.1.2. Cartão de crédito: Ao optar por esta modalidade, o cliente deverá estar ciente que o valor integral do plano será diretamente debitado da sua fatura e, na hipótese de parcelamento, o valor integral do plano será provisionado pela bandeira do seu cartão de crédito, bloqueando o seu limite de crédito, sendo que os descontos ocorrerão mensalmente na proporção contratada. Em virtude do provisionamento supracitado, os descontos necessariamente perdurarão pelo período contratado, ainda que o contrato seja extinto, hipótese na qual o Urus Steakhouse promoverá o crédito de eventuais parcelas vincendas diretamente na fatura do usuário, conforme o caso.

7.1.2.1.            Caso a operadora de cartão de crédito do cliente não permita o débito do valor integral do plano, o Urus Steakhouse debitará o valor mensal do plano, a cada mês contratado, até o término do seu prazo de vigência. Em caso de renovação automática, o Urus Steakhouse tentará novamente a cobrança do valor total do contrato.

7.2. O Urus Steakhouse se compromete a envidar seus melhores esforços para que o pagamento seja processado, sendo isento de qualquer responsabilidade, caso o pagamento não seja autorizado pela operadora da cobrança e/ou do cartão de crédito do cliente. Na hipótese de o cliente ser impedido de usufruir dos benefícios contratados devido à eventual apuração de falta de pagamento, o Urus Steakhouse não poderá ser responsabilizado, até a efetiva regularização.

7.3. Em caso de mora, o cliente poderá ser imediatamente impedido de acessar os benefícios contratados e, na hipótese de o inadimplemento perdurar por 06 (seis) meses, o cliente perderá todos os benefícios contidos neste Regulamento.

7.4. O cliente que se encontrar em inadimplência e desejar reativar os benefícios de seu plano, deverá realizar a quitação de todos os débitos em aberto. Para tanto, deverá acessar a aba “Pagamentos” no site do Programa ou entrar em contato com o Urus Steakhouse, através dos canais de contato disponíveis.

  1. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE

8.1.   Dada a natureza dos serviços prestados pelo serviços, após a aprovação da conta de um cliente, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção. O cliente assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.

8.2.   Eventual uso indevido do login e senha vincula tão-somente o cliente. Este Regulamento e o Programa não garantem autenticação da identidade de terceiros. As modificações que venham a ser feitas na conta do cliente são de sua única e exclusiva responsabilidade.

8.3.   O cliente autoriza diretamente ou por terceiros, os serviços da Urus Steakhouse a requisitar e obter, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do cliente. O cliente concorda com as políticas de privacidade do Urus Steakhouse, em hipótese alguma, solicitará ao cliente, através de seus funcionários ou por e-mail, que este informe seu login ou senha.

  1. DA EXTINÇÃO

9.1.   A conta do cliente poderá ser extinta nas seguintes hipóteses, respeitadas as disposições previstas:

9.1.1.  Caso o cliente não tenha interesse em manter o plano contratado com o Urus Steakhouse, deverá entrar em contato com o Urus Steak House, através da Central de Atendimento através do e-mail reservas@urussteakhouse.com.br ou do telefone (65) 3057-4668 informando sobre a sua intenção.

9.1.2.  O Urus Steakhouse pode rescindir o plano contratado a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao cliente qualquer indenização ou multa em face do Urus Steakhouse, desde que:

(i) o cliente descumpra, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Regulamento;

(ii) o fornecimento dos serviços por estes serviços for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior;

(iii) um usuário ou grupo de usuários praticar quaisquer condutas consideradas fraudulentas e/ou que causem prejuízos financeiros ao Urus Steakhouse, realizar ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram tais atos, ou, ainda, que porte consigo instrumentos ou materiais proibidos nos locais de realização dos eventos, a exclusivo critério do Urus Steak House;

(iv) for apurada a falsidade dos dados informados pelo usuário ao Urus Steakhouse, seja na adesão, na renovação, durante a vigência do plano contratado ou em compras vinculadas ao Urus Steakhouse, ainda que diretamente com parceiros do Urus Steak House, e, em especial, relacionada à compra de reservas; ou

(v) o usuário se tornar inadimplente, nas formas descritas neste Regulamento.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

10.1 As reservas com pagamento antecipado não poderão ser alteradas e/ou canceladas de forma alguma, e as somas pagas antecipadamente como cartão de crédito via web e aplicativo não poderão ser reembolsadas, atendendo o sistema de no-show.

10.2 As reservas são pessoais e não podem, em caso algum, ser transferidas a terceiros, seja gratuitamente, por um custo, ou para fins comerciais.

10.3 Se a reserva for rescindida antecipadamente pelo cliente, o preço acordado será pago. Em caso de reserva com pré-pagamento, não haverá reembolso por este motivo.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS.

11.1. Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo Urus Steak House, o usuário poderá comprar bens de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do Urus Steakhouse. Tal procedimento poderá estar sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e o Urus Steak House não assume qualquer responsabilidade por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o usuário e a empresa fornecedora. Assim, os termos da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o usuário e a empresa, não afetando este contrato.

11.2. O cliente concorda que o Urus Steakhouse pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação à modificação destes Termos, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Urus Steak House. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do usuário informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o usuário não tomará ciência de seu conteúdo, isentando o Urus Steak House de qualquer alegação de não recebimento de informações.

11.3. O usuário não usará e nem permitirá que terceiros usem o Urus Steak House para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.

11.4. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras, sendo facultado ao Urus Steakhouse, inclusive, desativar a conta do cliente.

11.5. O cliente não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Regulamento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Urus Steakhouse, sendo sua conta de usuário intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo assim como as promoções, ingressos e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.

11.6. A tolerância ao descumprimento pelos clientes ou visitantes da web e do aplicativo de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Urus Steak House poderá advertir ou suspender o usuário, temporariamente ou definitivamente, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

11.7. O Urus Steakhouse poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros, através do Urus Steakhouse, hipótese na qual não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

11.8. O Urus Steakhouse autoriza o usuário a usar o conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à web e aplicativo. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

11.9. Os clientes e visitantes da página web e aplicativo reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares veiculados, através da referida página eletrônica, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

11.10. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvado futuras modificações conforme critério do Urus Steakhouse.

Av. Brasília, 146 - Jardim das Américas, Cuiabá - MT, 78060-601